A Talkfan Digital Ltda., sociedade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.095.510/0001-16, com sede na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-180, presta serviços de intermediação e agenciamento, por meio de plataforma de tecnologia Talkfan (“TALKFAN”).

ESTES TERMOS DE USO (“TERMOS”) DESTINAM-SE A TODOS OS USUÁRIOS DA TALKFAN. AO USAR NOSSO SITE VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS.

PORTANTO, LEIA-O COM ATENÇÃO.

Para fins de interpretação, "Conteúdo" significa qualquer material enviado ou compartilhado na TALKFAN por qualquer Usuário, incluindo, mas não se limitando a, fotos, imagens, vídeos, áudio, texto, dados, metadados e qualquer outro material;

“Usuário” significa qualquer usuário da TALKFAN, seja um Criador de Conteúdo ou um Fã; “Criador de Conteúdo” significa um Usuário que configurou sua conta TALKFAN como tal para postar Conteúdo na TALKFAN a ser visto acessado por outros Usuários;

“Fã” significa um Usuário que segue um “Criador de Conteúdo” e é capaz de visualizar o Conteúdo disponibilizado por este, aceitando ou não as condições, as descrições e os preços livremente definidos por este Criador de Conteúdo;

"Transação" significa qualquer transação entre um Fã e um Criador de Conteúdo, por meio da TALKFAN, pela qual o Criador de Conteúdo permite acesso do Fã ao seu Conteúdo mediante (i) uma Assinatura ou (ii) Pagamentos individualizados;

“Assinatura” significa a assinatura de um Fã à conta de um Criador de Conteúdo (seja paga ou não, por um mês ou mais), conforme condições, descrições e preços livremente definidos por este Criador de Conteúdo;

“Pagamento” significa todo e qualquer pagamento feito por um Fã a um Criador. Estes “Termos” regem seu acesso e uso, como pessoa física, de aplicativo, site de internet, Conteúdo e também serviços (“Serviços”) disponibilizados pela TALKFAN ou qualquer de suas afiliadas.

1. CONTRATO

  • Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, Usuário, e a TALKFAN. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a TALKFAN.

  • Aditamentos entrarão em vigor quando a TALKFAN fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. Assim, sempre deverá ser observado o previsto na última versão dos documentos que venham a ser disponibilizados, uma vez que automaticamente substituirão os Termos anteriores. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

  • Termos adicionais poderão se aplicar a determinado(s) Serviço(s), tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, de modo que esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços, sendo certo que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

  • TALKFAN poderá, a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, atualizar, alterar e/ou encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou terceiros, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, por qualquer motivo, de forma temporária ou definitiva.

2. CADASTRO

  • Para efetuar o Cadastro na TALKFAN, o Usuário deverá ter, pelo menos, 18 anos de idade, apresentar documento de identidade válido e não possuir contra si registro de antecedentes criminais. Não poderão concluir novo Cadastro pessoas que tenham tido suas Contas desativadas previamente pela TALKFAN, temporária ou definitivamente.

  • A conclusão do Cadastro exige que a TALKFAN colete determinados dados pessoais, de acordo com a nossa Política de Privacidade, que podem incluir nome, endereço, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), número de telefone celular e data de nascimento. Criador de Conteúdo precisará indicar, ao menos, uma conta bancária de sua titularidade válida (ou parceiro de pagamento aceito pela TALKFAN). Fã, por sua vez, precisará indicar um meio de pagamento eletrônico válido (ou parceiro de pagamento aceito pela TALKFAN).

  • Compete exclusivamente aos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados, não cabendo à TALKFAN qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos porventura fornecidos. Os Usuários ficam cientes de que, caso não observem essa obrigação, poderão ficar impossibilitados, temporária ou definitivamente, de acessar e usar os Serviços.

  • É vedada a criação de mais de um Cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de Cadastros por parte de um mesmo Usuário, a TALKFAN reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3. CONTA

  • Finalizado o Cadastro, o Usuário terá acesso à sua conta na plataforma TALKFAN (“Conta”), declarando estar ciente de que será única e exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concordando em manter sempre a segurança e confidencialidade dos seus dados e de terceiros a quem porventura tenha acesso. O Usuário compromete-se a notificar a TALKFAN imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por TALKFAN na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou qualquer outra forma de transferência ou cessão da Conta.

4. DOS USUÁRIOS

  • Ao criar uma Conta, o Usuário reconhece e declara:

    • ser maior de 18 anos;

    • ser legalmente capaz de firmar o presente Termo, honrar os compromissos e assumir obrigações aqui estabelecidos;

    • informar dados verdadeiros, submeter documentos válidos e autênticos, assim como prestar informações ou registros de verificação conforme necessário

    • concordar em receber as comunicações da TALKFAN eletronicamente, inclusive por e-mails e mensagens postadas diretamente em sua Conta, e com o processamento de seus dados pessoais conforme detalhado em nossa Política de Privacidade;

    • manter os detalhes de sua conta/login confidenciais e seguros, incluindo seus dados de usuário, senhas e qualquer outra informação que faça parte de nossos procedimentos de segurança, não as divulgando a terceiros, em hipótese alguma;

    • entrar em contato com sac@talkfan.com imediatamente se acreditar que alguém usou ou está usando sua conta sem sua permissão ou se sua conta tiver sido sujeita a qualquer outra violação de segurança;

    • ser única e exclusivamente responsável por todas as atividades em sua conta, responsabilizando-se por cumprir e fazer cumprir, integralmente, estes Termos e as demais Políticas que o complementam, ressarcindo prejuízos porventura causados à TALKFAN e/ou a terceiros em decorrência de eventual violação.

  • Em hipótese alguma será permitido publicação ou compartilhamento - seja diretamente por meio da plataforma, seja por meio de indicação de links remetendo a sítios externos
    - de Conteúdo que contenha:

    • ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de qualquer pessoa, seja Usuário, TALKFAN ou de terceiros;
    • pornografia, pedofilia e outras expressões de conotação sexual;
    • direta ou indiretamente, discriminação com base em sexo, origem racial ou étnica, nacionalidade, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
    • bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
    • manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
    • instigação ou apologia à prática de crimes e delitos;
    • qualquer comportamento prejudicial à saúde ou à segurança, podendo causar, ainda que em tese, prejuízo físico, mental ou moral a qualquer pessoa;
    • risco de danos ao meio ambiente;
    • divulgação de qualquer serviço ou produto incentivando pessoas a comprar ou alugar bens ou serviços de uma forma que explore a sua inexperiência ou credulidade, contribuindo com práticas fraudulentas;
    • divulgação de qualquer droga ilícita;
    • não anunciar, promover ou facilitar jogos de azar ilegais.

  • O Usuário declara possuir o Conteúdo publicado, assim como todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele inerentes ou uma licença válida para seu compartilhamento. Na hipótese do Conteúdo incluir ou usar qualquer material de terceiros, o Usuário terá garantido todos os direitos, licenças, consentimentos por escrito e liberações necessários para o uso de tal propriedade de terceiros em seu Conteúdo e para o uso e exploração subsequente desse Conteúdo na TALKFAN, não divulgando em hipótese alguma dados confidenciais e/ou que violem dispositivo de lei vigente.

  • A TALKFAN não tem qualquer obrigação de monitorar qualquer Conteúdo e não tem controle direto sobre este Conteúdo, mas se reserva o direito de moderar ou revisar qualquer Conteúdo para se certificar de sua conformidade com os Termos, Políticas e/ou qualquer lei aplicável.

  • A TALKFAN irá suspender o acesso a qualquer Conteúdo postado que não esteja de acordo com os Termos, Políticas e/ou legislação vigente. Nesta hipótese, o Usuário poderá solicitar uma revisão diretamente à TALKFAN, entrando em contato pelo e-mail sac@talkfan.com. Após a conclusão da investigação por parte da TALKFAN, esta se reserva o direito de tomar qualquer ação que considerar apropriada diante do caso específico, incluindo restabelecer o acesso ao Conteúdo ou removê-lo permanentemente, sem necessidade de obter qualquer consentimento prévio, tampouco dar aviso prévio.

  • Na hipótese de que trata a alínea “D”, o Usuário concorda em fornecer prontamente toda a assistência razoável, inclusive informações e documentos que porventura se façam necessários no curso da investigação às suas próprias custas:

    • durante o período em que o acesso ao Conteúdo e/ou à Conta de Usuário for suspenso, quaisquer pagamentos de Fãs que de outra forma seriam devidos durante este período serão igualmente suspensos. A TALKFAN se resguarda o direito de reter a totalidade ou parte dos ganhos porventura devidos ao Criador de Conteúdo quando proveniente de Conteúdo que viole estes Termos.
    • A TALKFAN ressalta que não será responsável por qualquer perda, direta ou indireta, sofrida pelo Usuário em decorrência da suspensão do acesso ao seu Conteúdo ou de quaisquer outras medidas que a TALKFAN venha a tomar no curso de investigação de não conformidade ou ilegalidade do seu Conteúdo.

  • Na hipótese de suspensão de Conteúdo ou acesso à sua Conta, você será notificado por email ou mensagem eletrônica diretamente em sua conta TALKFAN.

  • A TALKFAN se reserva o direito, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, de rescindir seu contrato e remover seu acesso à plataforma, sem aviso prévio, nas hipóteses de:

    • violação dos Termos, Políticas e/ou legislação vigente;
    • ação ou omissão que, na avaliação da TALKFAN, cause ou possa causar um prejuízo financeiro ou reputacional à TALKFAN.

  • Após o encerramento da sua Conta, a TALKFAN irá tratar o seu Conteúdo nos termos da legislação vigente e de acordo com a Política de Privacidade.

  • O Usuário reconhece que, uma vez que seu Conteúdo seja publicado no TALKFAN, não será controlado nem será de responsabilidade da TALKFAN o uso que outros Usuários ou terceiros possam vir a fazer deste Conteúdo. O Usuário declara estar ciente de que pode excluir sua conta a qualquer momento, mas reconhece que isso, por si só, não limitará nem impedirá a circulação de qualquer Conteúdo seu que possa ter sido gravado por outros Usuários em violação aos Termos de Serviço ou por terceiros antes do exclusão de sua conta.

5. DA TALKFAN

  • Todo o Conteúdo é criado, selecionado e fornecido pelos Usuários e não pela TALKFAN. A TALKFAN não autoriza ou aprova qualquer Conteúdo compartilhado ou publicado em sua plataforma, de modo que as opiniões expressas nestes materiais refletem exclusivamente as posições de seus Criadores de Conteúdo e/ou Fãs, e não da TALKFAN.

  • A TALKFAN não faz promessa nem dá garantia de qualquer tipo de que os Criadores de Conteúdo receberão uma determinada remuneração pelo uso da TALKFAN. O gerenciamento do Conteúdo, de sua cadência e do preço competem exclusivamente aos Criadores de Conteúdo

  • O Criador de Conteúdo reconhece que é profissional independente, atuando por conta própria e que se utiliza dos próprios recursos para a execução das suas atividades, não havendo, portanto, qualquer subordinação entre ele e a TALKFAN, sendo este livre para, de acordo com a sua conveniência, aceitar ou recusar, a qualquer momento, os serviços ofertados através da Plataforma. O Criador de Conteúdo reconhece, ainda, que a relação jurídica estabelecida por este e/ou demais Termos vigentes, não cria vínculo empregatício, societário, de associação, mandato, franquia, ou de qualquer outra natureza com a TALKFAN.

  • A TALKFAN não garante que sua Plataforma seja compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais disponíveis. Compete ao Usuário checar previamente, configurar a tecnologia de informação, o dispositivo e os programas de computador que deseja utilizar para acessar TALKFAN. A TALKFAN não é responsável pela disponibilidade da internet, ou por quaisquer erros em suas conexões, dispositivo ou outro equipamento, ou software que possam ocorrer em relação ao uso do TALKFAN.

  • A TALKFAN trabalha para fornecer uma Plataforma segura, livre de bugs e vírus, mas não oferece qualquer garantia neste sentido, deixando igualmente claro que não controla e não se responsabiliza por qualquer Conteúdo porventura compartilhado por Criadores de Conteúdo em desacordo com seus Termos e Políticas.

  • A TALKFAN se reserva o direito de alterar qualquer de seus provedores, inclusive de intermediação de pagamentos, sendo certo que, na hipótese de eventual alteração afetar a sua utilização da Plataforma, você será previamente notificado.

  • A TALKFAN reserva e resguarda os seus direitos a todo o seu conteúdo, recursos, bancos de dados, código-fonte e funcionalidade. Esse material é protegido por direitos autorais e pode ser protegido por marcas registradas, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

  • A TALKFAN se reserva o direito de divulgar quaisquer informações ou registros em sua posse ou controle sobre o seu uso do TALKFAN para agências reguladoras, autoridades policiais e/ou judiciais, nos termos da lei, para proteger seus direitos ou interesses legais, ou em resposta a um processo judicial.

6. PREÇO E ACEITE DE SERVIÇOS

  • A TALKFAN não possui qualquer ingerência ou interferência na relação estabelecida entre Fã e Criador de Conteúdo, razão pela qual compete ao Criador de Conteúdo certificarse de que atribuiu o preço adequado ao seu Conteúdo.

  • Ao valor definido pelo Criador de Conteúdo e, ao final, pago pelo Fã, deverão ser incluídos todos os tributos exigidos pela legislação vigente

7. PAGAMENTOS

  • A TALKFAN facilitará ao Fã o pagamento do valor do serviço ao Criador de Conteúdo, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Criador de Conteúdo. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo Fã ao Criador de Conteúdo.
  • A TALKFAN aceitará, exclusivamente, meios eletrônicos de pagamento, razão pela qual competirá ao Fã manter cadastrado um cartão de crédito e PIX. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, a TALKFAN, na qualidade de agente limitado de cobrança do Criador de Conteúdo, poderá usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
  • O preço pago pelo Fã será final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela TALKFAN.
  • O preço total deve ser pago na forma e no prazo definidos no momento do aceite da proposta pelo Fã.

8. DA TARIFA PELOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO

  • A TALKFAN não irá cobrar do Criador de Conteúdo valores fixos ou mensalidades, em um primeiro momento, para a utilização de sua Plataforma. A remuneração pelos serviços
  • de tecnologia e intermediação de Fãs ocorrerá na forma de percentual dos Serviços que o Criador de Conteúdo vier a fechar com Fãs fazendo uso da Plataforma, conforme valores vigentes ao tempo e ao local dos serviços.
  • A TALKFAN reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a Tarifa relativa a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da TALKFAN.
  • A TALKFAN poderá, a qualquer momento, fornecer a certos Fãs ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferenciados cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e o Criador de Conteúdo concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também lhe sejam oferecidos, não terão influência sobre os Preços aplicados.


9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Criador de Conteúdo CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE OS CONSIDERADOS SENSÍVEIS, MEDIANTE ACEITE DESTE TERMO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

  • Toda e qualquer dúvida relacionada à interpretação, ao cumprimento e a eventuais questionamentos oriundos do presente contrato serão dirimidos com base na legislação vigente no Brasil, em especial, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, ficando acertado entre as partes a submissão de qualquer litígio ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

Ao clicar em “Eu aceito”, você, expressamente, reconhece ter lido, compreendido e adotado medidas para interpretar cuidadosamente as consequências destes Termos de Uso. Assim, concorda em vincular-se aos Termos de Uso, declarando ser legalmente capaz de celebrar esse contrato com a TALKFAN.